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Receber as notificações de multas ficará mais fácil – e possivelmente mais barato. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) terá um Sistema de Notificação Eletrônica, o que viabilizará o recebimento das infrações de trânsito por meio eletrônico. Além disso, os motoristas que optarem por esse novo sistema serão contemplados com um desconto de 40% sobre o valor original da multa.
Segundo a resolução nº 622 do Contran, ficará a cargo do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do sistema eletrônico. O funcionamento estará legalmente liberado a partir do dia 01 de novembro, porém deve demorar mais algum tempo para que seja disponibilizado para os usuários. Por enquanto, não está definido se a comunicação será feita por e-mail ou SMS, ou mesmo por ambos.
No novo sistema de comunicação por meio eletrônico estará junto um link para que o condutor tenha a alternativa de recorrer da multa, além de também poder transferir os pontos para outro motorista — a exemplo do que é realizado hoje através da notificação impressa. Ficará a critério do condutor escolher entre receber o aviso de infração de trânsito pelos correios ou pelo novo meio eletrônico (caso escolha o último, o documento impresso não será mais recebido).
A plataforma poderá ser acessada por um site autônomo, mas administrado pelo Denatran, bem como divulgado no Denatran e nos sites dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). A medida visa a garantia de recebimento das notificações pelo condutor, além de reduzir custos com o envio de documentos impressos e reduzir o consumo de papel.
Alexandre Feijó
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