PL do presidente Bolsonaro que altera leis de trânsito não é votado

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A votação do PL, que foi proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, estava na pauta da sessão de hoje (18), mas foi retirada por decisão da maioria dos senadores.

Foi adiada, no Senado Federal, a votação do PL 3267/19, de autoria do Governo Federal, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  A votação estava na pauta da reunião de hoje(18), mas foi retirada por decisão da maioria dos senadores.

Para quem não lembra, entre as modificações previstas pelo PL está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do limite de pontos para fins de suspensão do direito de dirigir.

O Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou requerimento de retirada de pauta do PL 3267/19 por constatar a divergência de opiniões sobre o assunto.

Em votação apertada, os senadores aprovaram por 39 a 31 votos a retirada da pauta da sessão de hoje. Ainda não há data marcada para a matéria voltar à pauta.
Os senadores que manifestaram suas opiniões contrárias à votação argumentaram que é necessário discutir mais o assunto.  “É um projeto de grande amplitude, complexidade e que obviamente estimula as contradições. Há muita contrariedade em relação a essa flexibilização, para alguns muito exagerada, pois 60% dos leitos dos hospitais do País são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. É algo de grande responsabilidade. O Senado tem que assumir essa responsabilidade, pois é a casa da maturidade política e não pode decidir precipitadamente”, argumentou o senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR).

Opinião
Celso Mariano, que é especialista em trânsito e diretor do Portal, diz que é inacreditável que um assunto tão sério e com tantos impactos, tenha sido levado a votação no Senado de forma tão atropelada. “Por muito pouco não foi votado hoje sem que nenhuma discussão ou argumentação fosse apresentada. Menos mal que foi retirado da pauta. Porém, é bem possível que já volte, para uma votação em condições similares, em uma das próximas sessões. É incrível com o Brasil consegue tratar tão mal um dos temas mais caros para a vida em sociedade”, conclui.

Fonte: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/pl-do-presidente-bolsonaro-que-altera-leis-de-transito-nao-e-votado/

Alexandre Feijó
Alexandre Feijó
CONSULTOR DE TRÂNSITO Experiência de mais de 12 anos no ramo. Bacharel em Administração e Gestão em Trânsito pela UNIVALI/SC, Bacharel em Direito pela UNIBAN/SC, atua na área do Direito de Trânsito (recurso administrativo contra suspensão e cassação do direito de dirigir, infrações de trânsito em geral).

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