O programa, do Governo de Goiás, foi criado com o objetivo de disponibilizar à população de baixa renda a possibilidade de obter gratuitamente a CNH. As inscrições vão até o dia 17 de outubro.
O Governo de Goiás abriu 4.014 vagas para o Programa CNH Social, criado com o objetivo de disponibilizar à população de baixa renda a possibilidade de obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
As vagas, direcionadas para as modalidades estudantil, rural e urbana, destinam-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B, ou da inclusão das categorias A ou B e a mudança de B para D.
Os interessados devem fazer as inscrições até o dia 17 de outubro, exclusivamente no site do Detran Goiás.
Da gratuidade
Os selecionados serão contemplados com isenção das taxas do referido Detran, como a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e agendamentos de provas teórica e de exame prático.
A isenção se estende aos pagamentos de exames médico e psicológico, e junta médica, quando se tratar de candidato com deficiência e toxicológico exigido para categoria profissional.
Além disso, também serão oferecidos gratuitamente, o curso teórico, de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes.
Pré-requisitos
Para a modalidade estudantil os interessados devem ter idade entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico. Além disso, devem ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual.
Para essa modalidade, a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás será um dos critérios de desempate.
Já para as modalidades urbana ou rural, é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos. Também deve estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
Nesta modalidade os critérios de desempate são: menor renda familiar per capita; maior número de componentes do grupo familiar; beneficiário do Programa Bolsa Família; data e hora de inscrição e maior de idade.
Para saber se o Programa CNH Social está disponível na sua cidade, entre em contato com o Detran do seu estado.
Primeira Habilitação
Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2020/09/23/veja-o-que-muda-na-lei-de-transito.ghtml