Ainda é preciso andar com a CNH depois da nova lei de trânsito?

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Saiba se ainda é obrigatório portar o documento físico após mudanças no CTB

Desde a última segunda-feira (12), diversas alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a valer, entre elas, uma mudança na obrigatoriedade do porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo motorista.
De acordo com a nova legislação, a Carteira Digital de Trânsito tem exatamente a mesma validade da CNH impressa. Ou seja, ao baixar a e-CNH instalada no celular, o condutor fica isento da necessidade de ter consigo o documento de papel.

Para ter acesso a Carteira Digital de Trânsito, porém, é necessário que a CNH física já possua o QR Code, presente apenas nos documentos emitidos a partir de maio de 2017. Não sendo o caso, o condutor não poderá usufruir do benefício.
Há duas formas de solucionar essa questão. O motorista pode aguardar a próxima renovação da habilitação, uma vez que a nova já virá com o QR Code, ou adiantar o processo solicitando uma segunda via do documento.
Os motoristas que já têm a carteira válida para gerar a e-CNH precisam antes de tudo fazer o cadastro no site do Governo Federal.

A Carteira Digital de Trânsito pode ser baixada gratuitamente em seu dispositivo móvel, via Google Play ou App Store.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/04/ainda-e-preciso-andar-com-a-cnh-depois-da-nova-lei-de-transito.ghtml

Alexandre Feijó
Alexandre Feijó
CONSULTOR DE TRÂNSITO Experiência de mais de 12 anos no ramo. Bacharel em Administração e Gestão em Trânsito pela UNIVALI/SC, Bacharel em Direito pela UNIBAN/SC, atua na área do Direito de Trânsito (recurso administrativo contra suspensão e cassação do direito de dirigir, infrações de trânsito em geral).

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