A partir de agora, os alertas de recall estarão descritos nos serviços digitais de trânsito do Governo Federal: os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), além do Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) e do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os chamamentos também continuarão a ser realizados por meio de avisos na TV e no rádio ou por carta (remessa postal).
Essas regras fazem parte de uma Portaria Interministerial que criou o Serviço de Notificação de Recall e que foi assinada em junho pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e da lnfraestrutura, Tarcísio Freitas.
Além do aviso pelos aplicativos, os proprietários de automóveis que não atenderem à convocação de recall no prazo de um ano receberão um aviso que ficará inscrito no documento do carro — o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Após o proprietário informar que atendeu à convocação, o CRLV será expedido no próximo licenciamento do veículo sem a anotação.
Outra alteração é que as montadoras, ao terem conhecimento do problema apresentado pelos veículos, deverão comunicar imediatamente ao Denatran, que enviará comunicação ao proprietário, acompanhada de um “aviso de risco”.
Conforme o Denatran, em parte, a ineficiência das campanhas de recall se deve à dificuldade de o consumidor saber se seu veículo está entre os que tiveram o chassi informado nas campanhas.
O objetivo, com essas modificações, é aumentar o índice de atendimento das campanhas e consequentemente reduzir o risco de acidentes.
Segundo o Ministério da Justiça, entre 2014 e 2018, dos 9,5 milhões de automóveis envolvidos nos recalls, apenas 4,6 milhões passaram pelo conserto.
Outras formas de saber se o veículo tem recall
Para saber se o seu automóvel está na lista de um recall, os sites regionais do Procon contam com um banco de dados com todas as chamadas realizadas. O site do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/) também permite consultar o recall por montadora. Além disso, nas páginas das montadoras é possível obter acesso às informações sobre seu modelo, se for o caso.