Câmara pode suspender curso teórico para renovar CNH, diz Rodrigo Maia

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O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou neste sábado (17) que vai aguardar até a próxima terça-feira (20) para ver se o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspenderá a resolução que exige curso teórico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Via rede social Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados ressaltou “que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato”.

No dia 8 de março, foi publicada no Diário Oficial uma resolução que modifica os requisitos para quem quer fazer ou renovar a CNH. Elaborada pelo Contran, ela determina que quem tiver de renovar a habilitação deverá fazer um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), passar por uma prova e realizar exame médico. A medida começa a valer em junho.

Descontente com as novas regras, o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução que redefiniu a formação de condutores no país. Já na próxima semana, o parlamentar deve buscar apoio junto aos líderes da Câmara dos Deputados para que sua proposta passe à frente das demais e não precise enfrentar o trâmite pelas comissões.

Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2018/03/camara-pode-suspender-curso-teorico-para-renovar-cnh-diz-rodrigo-maia-10192607.html

Alexandre Feijó
Alexandre Feijó
CONSULTOR DE TRÂNSITO Experiência de mais de 12 anos no ramo. Bacharel em Administração e Gestão em Trânsito pela UNIVALI/SC, Bacharel em Direito pela UNIBAN/SC, atua na área do Direito de Trânsito (recurso administrativo contra suspensão e cassação do direito de dirigir, infrações de trânsito em geral).

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