Proposta aumenta valor da multa de três para cinco vezes quando o motorista não tiver CNH ou estiver com ela suspensa
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumentar de três para cinco vezes o valor da multa para quem for flagrado dirigindo sem possuir CNH ou com o documento cassado ou suspenso. Essa infração já é considerada gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com o valor da multa multiplicado por três no primeiro caso e por cinco no segundo.
A proposta surgiu a partir de uma sugestão apresentada em 2014 pela Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito e foi aprovada por unanimidade em junho deste ano pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Segundo informou a Agência Câmara Notícias, o projeto de lei agora será numerado e analisado por comissões técnicas. De acordo com o relator do texto, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o maior impacto financeiro deve desestimular com mais eficiência essa prática.