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A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realiza nova audiência pública nesta terça-feira (15). Desta vez, os parlamentares vão discutir a eficácia dos exames de aptidão física e mental exigidos para a obtenção da carteira de motorista.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos parlamentares que pediram a realização da audiência, afirma que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de óbitos no Brasil. “Somente nas rodovias federais policiadas, no período entre 2007 e 2017, o País registrou 1.652.403 acidentes e 83.481 mortes”, contabiliza.
“A causa da grande maioria dos acidentes de trânsito está relacionada a fatores humanos, ou seja, ao motorista do veículo. Por isso, é necessária maior atenção ao processo de formação e capacitação do condutor”, explica o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também propôs a realização do debate.
Exames periódicos
O projeto do governo exige a realização de exame de aptidão física e mental para obtenção da carteira de habilitação. Esses exames deverão ser renovados a cada dez anos para quem tiver até 65 anos; e a cada cinco anos, para motoristas acima desta idade.
“Muito se questiona acerca da eficácia desses exames. O argumento, de fato procedente, é o de que são realizados em geral por profissionais desqualificados, com rapidíssima duração, que só servem para arrecadar dinheiro dos condutores”, afirma Gonçalves.
Outras mudanças
Por outro lado, o texto do governo acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus e caminhões; e com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.
Debatedores
Desta vez foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a representante da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit) Juliana de Barros Guimarães; o representante da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito Daniel Medrado de Castro; e um representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Confira a lista completa de convidados
Também sugeriram a realização da audiência os deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O debate ocorre a partir das 14h30, no plenário 5.
Alexandre Feijó
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