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Fiscalização passou a atuar em estabelecimentos privados. A infração resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH
A partir desta sexta-feira (1/9), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo irá fiscalizar os motoristas que pararem nas vagas destinadas às pessoas com deficiência ou idosos em estabelecimentos privados. Quem não estiver com o cartão de identificação para vagas especiais levará uma multa de R$ 293,47 para casa e perderá sete pontos na Carteira de Motorista. E fique atento! O uso do cartão é obrigatório, se o idoso ou a pessoa com deficiência não tiver o documento, também será multado.
Qualquer pessoa que identificar o uso irregular da vaga pode acionar a CET pelo telefone 1188. Os agentes atuarão em locais como shoppings e supermercados. No entanto, as multas só poderão ser aplicadas nos estabelecimentos que cumprem as regras do Manual de Sinalização da CET para regularização das vagas.
Segundo o órgão, todos os estabelecimentos da cidade de São Paulo deveriam estar regularizados, mas muitos ainda não estão. Caso haja uma denúncia nesses locais, os agentes não podem aplicar a multa, mas a Subprefeitura será acionada para autuar o estabelecimento.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A CET ressalta que a fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. De janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.
Como obter o cartão
Para adquirir o cartão de estacionamento para pessoa com deficiência (Cartão DeFis) ou de idosos, a pessoa deve acessar o site da Prefeitura, preencher os documentos necessários e enviá-los pelo correio para o Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970 ou entregá-los pessoalmente na sede do DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros, próximo à Estação Pinheiros do Metrô/CPTM, no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados.
Alexandre Feijó
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